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Direito do Trabalho
Kohl Advogados

Equipamentos disponibilizados ao empregado para o trabalho não configuram salário in natura

Recentemente o Tribunal Superior do Trabalho no julgamento do Recurso de Revista de n. 99-14.2014.5.05.0131, decidiu que os equipamentos (celular, veículo e notebook) fornecidos pela

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março 26, 2021 Nenhum comentário
Direito do Trabalho
Kohl Advogados

Rebaixamento de função não é motivo para indenização por danos morais, segundo o TST.

No final de 2020, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que o rebaixamento de função não é motivo suficiente para o pagamento

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março 26, 2021 Nenhum comentário
Artigos
Kohl Advogados

Posso rescindir contratos sem multa por causa do coronavírus?

O impacto das medidas preventivas para contenção da disseminação do vírus COVID-19 vem refletindo negativamente sobre a economia, acarretando no fechamento temporário de empresas e

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março 31, 2020 Nenhum comentário
Artigos
Kohl Advogados

Confederação Nacional do Transporte ajuiza ADPF contra adicional de periculosidade aos motoristas de caminhões com tanques de combustível para abastecimento próprio

A Confederação Nacional do Transporte ajuizou, no dia 21 de fevereiro do ano corrente, a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 654, objetivando que

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março 20, 2020 Nenhum comentário
Artigos
Kohl Advogados

STF suspende processos pendentes de julgamento sobre jornada dos motoristas

Desde 2015 a Confederação Nacional do Transporte (CNT) questiona a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) mais de 300 decisões proferidas pela Justiça do

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março 20, 2020 Nenhum comentário
Artigos
Kohl Advogados

Os impactos da nova legislação trabalhista nas empresas de transporte

A Lei n. 13.467/2017 introduziu sensíveis modificações na CLT que impactam diretamente as relações de trabalho havidas entre as empresas de transporte e seus empregados.

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março 20, 2020 Nenhum comentário
Artigos
Kohl Advogados

Extinta contribuição social de 10% sobre FGTS

O tema começou a ser tratado no RE 878.313, que questionava a constitucionalidade do artigo 1º da LC 110/01, que criou contribuição com alíquota em

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março 16, 2020 Nenhum comentário
Artigos
Kohl Advogados

Empresa não pode recusar atestado médico por falta de indicação do CID

É comumente visto que algumas empresas tendem a condicionar o recebimento e validade do atestado médico para abono de falta dos empregados, à indicação do

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março 14, 2020 Nenhum comentário
Artigos
Kohl Advogados

Drª. Edlaine Valiente participa de evento que debate a MP 905/2019

Dra. Edlaine Valiente do escritório Kohl Advogados participou do Debate promovido pelo Ministério Público do Trabalho com objetivo de debater a Medida Provisória 905/2019, que

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março 8, 2020 Nenhum comentário
Artigos
Kohl Advogados

Medida Provisória põe fim à necessidade de autorização administrativa para o trabalho aos domingos e feriados

A Medida Provisória 905/2019, de 11 de novembro de 2019, alterou o art. 68 da CLT, autorizando permanentemente o trabalho aos domingos e feriados para

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março 6, 2020 Nenhum comentário
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Curtas

Reforma Tributária: PEC 45/2019

Posso cobrar aluguel do herdeiro?

Sonegação fiscal e a responsabilidade civil e criminal do sócio administrador

STJ suspende compensação de R$ 500 milhões em créditos de ICMS em Mato Grosso do Sul

TRF-1 devolve elegibilidade a Eduardo Cunha: processo de cassação deve respeitar contraditório, ampla defesa e devido processo legal

União estável ou namoro qualificado?

Justiça reconhece vínculo empregatício entre motorista e Uber

Moradores serão indenizados por odor de rede de esgoto inadequada

Coletor de lixo lesionado em acidente de trabalho será indenizado

E agora, posso mudar o nome sem justificativa?

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