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Registro de ponto por exceção, é uma boa opção para a empresa?
Foi aprovado em 21/08/2019 o projeto de lei de conversão da MP da Liberdade Econômica, MP 881/19 (PLV 21/2019). Dentre as mudanças apresentadas, o texto
Foi aprovado em 21/08/2019 o projeto de lei de conversão da MP da Liberdade Econômica, MP 881/19 (PLV 21/2019). Dentre as mudanças apresentadas, o texto
As polêmicas geradas pelo denominado “feriado de carnaval” face a festividade nacional da data pelo País, especialmente por não haver expediente em bancos ou repartições
A Medida Provisória n.º 881/2019 (MP n.º 881/2019), popularmente conhecida como “MP da Liberdade Econômica”, foi publicada no Diário Oficial da União no dia 20
O Tribunal Superior do Trabalho pacificou o entendimento de que a revista em bolsas e pertences do empregado não é passível de indenização por dano