Kohl Advogados discute em Audiência Pública aplicação do Novo Marco do Saneamento Básico nos Municípios

Sumário

No dia 30/06/22 esta Banca atuou como representante da Prefeitura Municipal de Corguinho, junto da Procuradoria Jurídica do ente, na primeira audiência pública do ano de 2022, promovida pela Câmara Municipal de Corguinho/MS, com participação do Superintendente da FUNASA, Sr. Jair Leite Viana.

A audiência realizada visava propor o debate e considerações da população corguinhense acerca de Projeto de Lei do Poder Executivo instituindo a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (Taxa do Lixo), de instituição obrigatória, frente ao Novo Marco do Saneamento Básico.

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