Em recente julgado, a 2ª Câmara Cível do E. TJMS ratificou a sentença do juiz de piso, reconhecendo a responsabilidade do Estado pelo atraso indevido
O programa criado com o intuito de promover a regularização dos débitos de contribuintes junto ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, tais
👉 Oficialmente na data de ontem foi incluída no rol de Direitos Fundamentais da Constituição Federal a Proteção de Dados Pessoais. Para os descrentes a
Benefício de Prestação Continuada – BPC/LOAS. É possível receber benefício do INSS sem nunca ter contribuído. ⠀ Todo cidadão, como mais de 65 anos ou
Você sabia que o trabalho em ambientes frios pode dar direito ao recebimento de adicional de insalubridade? O trabalho em condições insalubres acima do limite
O Patrimônio Rural em Afetação – PRA é mais uma novidade da Nova Lei do Agro e com ele é possível que o produtor rural,
O Fundo Garantidor Solidário – FGS é uma novidade que veio com a Nova Lei do Agro. É uma nova modalidade de garantia que consiste
O adicional de “quebra de caixa ” tem a finalidade de resguardar o bancário que exerce a função de caixa perante a CEF quanto a
Desde 2017, com as alterações da legislação trabalhista, é possível que patrão e empregado podem negociar a demissão e firmar acordo para rescindir o contrato
Em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados lançou Guia Orientativo para Aplicação da Lei Geral de Proteção de
