Direito Público, Geral 08 abr 2021 Lei Complementar Federal n. 173/2020 – Exceções à vedação de contratação de pessoal Inicialmente, mister salientar que o presente Artigo não esgota a totalidade de excedentesàs vedações da Lei supra, mas exemplifica curiosidade… redbeard
Direito Público, Geral 08 abr 2021 Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços jurídicos para representação municipal Fundamentada na singularidade e notória especialização de um advogado ou de uma sociedade de advogados e interpretada conforme a combinação… redbeard
Direito Público, Geral 08 abr 2021 Nova lei de licitações: período de adaptação de 02 (dois) anos Após 17 (dezessete) anos de vigência da Lei de Licitações (a conhecida Lei nº 8.666/1993) o Senado Federal aprovou em10… redbeard
Curtas 07 abr 2021 Caso OMEP/SELETA | Com atuação do escritório Kohl Advogados, o ex-prefeito Nelson Trad Filho foi absolvido neste processo O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Benedito Gonçalves acatou recurso do MPMS (Ministério Público Estadual) e mandou restabelecer… redbeard
Curtas 07 abr 2021 Assembleia Legislativa de MS aprova calamidade pública de municípios Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram em sessão nesta quarta-feira (31), a prorrogação até 30 de junho… redbeard
Curtas 07 abr 2021 TCE/MS mantém teletrabalho e prorroga prazos das peças que compõem as prestações de contas As decisões estão na Portaria n. 79 e na Resolução n. 143 publicadas no Diário Oficial do Tribunal de Contas… redbeard
Curtas 07 abr 2021 CNJ recomenda suspensão do prazo de validade dos concursos O Conselho Nacional de Justiça aprovou a alteração da Recomendação 64/2020, nos termos da minuta de ato normativo proposta pelo conselheiro Emmanoel… redbeard
Curtas 07 abr 2021 STF decidirá se piso nacional para agentes comunitários se aplica aos estados e municípios O Supremo Tribunal Federal irá decidir se o piso salarial nacional para agentes comunitários da saúde e de endemias é… redbeard
