Direito Público, Geral 05 abr 2021 STJ reconhece a possibilidade de acordo de não persecução cível, mesmo em nível recursal. Em julgamento do Agravo em Recurso Especial n. 1.314.581/SP, reconheceu a possibilidade de homologação de acordo de não persecução cível… redbeard
Cases, Geral 05 abr 2021 TJ/MS julga procedente pedido de dano moral feito por Kohl Advogados em face de blog que publicou Fake News contra Senador O Tribunal de Justiça, em Sessão da 1ª Câmara Cível, no dia 16/03/2021, condenou blog de notícias a indenizar Senador… redbeard
Cobranças Judiciais, Geral 29 mar 2021 Ministério Público dá parecer favorável à penhora de salário de devedores que não possuem outros bens Em recente posicionamento manifestado nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas que tramita no TJMS, que tem como… redbeard
Direito do Trabalho, Empresas, Geral 26 mar 2021 Equipamentos disponibilizados ao empregado para o trabalho não configuram salário in natura Recentemente o Tribunal Superior do Trabalho no julgamento do Recurso de Revista de n. 99-14.2014.5.05.0131, decidiu que os equipamentos (celular,… redbeard
Direito do Trabalho, Empresas, Geral 26 mar 2021 Rebaixamento de função não é motivo para indenização por danos morais, segundo o TST. No final de 2020, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que o rebaixamento de função não é… redbeard
Curtas 23 mar 2021 Nota Orientativa Decreto do Município de Campo Grande (MS) que antecipou os feriados Decreto n. 14.683 de 19 de março de 2021 Em atenção a Lei 6.568 de 19 de março de 2021,… redbeard
Curtas 23 mar 2021 Ação Monitória Baseada Em Cheques Prescritos Não Comporta Discussão Sobre A Origem Da Dívida. O Escritório Kohl Advogados obteve em favor de cliente sentença favorável que reconheceu a impossibilidade de discussão na Ação Monitória… redbeard
Curtas 23 mar 2021 Com atuação do Escritório Kohl Advogados, Ministério Público entende não haver ilegalidade no recebimento de diárias por parte do Vereadores de Santa Rita do Pardo/MS O procedimento trata-se de Notícia de Fato (NF 01.2020.00007221-4) instaurada para verificar possível cometimento de ato de improbidade administrativa pelos… redbeard
Agronegócio, Geral 22 mar 2021 A socialização da propriedade agrária e rural: uma visão histórico-constitucional Uma breve pincelada na história constitucional por trás da função social da propriedade agrária A Constituição de 1988 imprimiu uma visão social… redbeard
Cobranças Judiciais, Geral 20 fev 2021 Inadimplência de mensalidades escolares – Um problema crônico, mas que tem solução redbeard
