Produtor rural, é fundamental conhecer seus direitos frente à um débito rural, uma preocupação comum entre aqueles que precisam recorrer a empréstimos para financiar suas atividades produtivas.
Um estudo recente nos principais estados agrícolas do Brasil (GO, MT, MS, PR, RS, SC e TO) revelou que 15,8% dos produtores rurais estão endividados, em parte devido aos impactos da pandemia. Uma legislação recente, o PL 550/2022 aprovada pelo Senado, agora oferece a possibilidade de prorrogar o pagamento de dívidas rurais por até 20 anos, com três anos de carência e juros de 3% ao ano, para créditos de até um milhão.
Como enfrentar um débito rural?
Identificar a natureza da dívida é o primeiro passo. Muitos produtores realizam transações em modelo barter com tradings ou empresas do setor, recebendo adiantamentos ou insumos para serem quitados com a produção futura. No entanto, ainda é comum financiar a produção por meio de bancos e outras instituições financeiras, oferecendo imóveis como garantia.
Nessas situações, a legislação possibilita o prolongamento do prazo da dívida, mantendo as mesmas condições e taxas, desde que haja comprovação de perdas de produção devido a fatores climáticos ou de mercado.
Como demonstrar perdas na produção?
A comprovação de perdas é um grande desafio e pode complicar o processo de extensão da dívida. A documentação necessária inclui laudos agronômicos detalhados, com fotos da lavoura, imagens via satélite, previsões de produção e análises das condições climáticas. Um relatório contábil também é necessário para mostrar a incapacidade de pagamento do produtor devido às perdas, indicando que a dívida só poderia ser liquidada após duas ou três safras, por exemplo.
E se não for possível prolongar a dívida?
Quando a extensão da dívida não é viável, seja por falta de provas, resistência bancária ou não cumprimento dos requisitos legais, existem alternativas. Uma delas é a renegociação extrajudicial com a instituição credora. Contudo, é essencial ter cautela, pois muitas vezes são propostos refinanciamentos com condições desfavoráveis ao produtor.
Nesse contexto, a assistência de um profissional é crucial para evitar agravamento da situação financeira. Uma análise detalhada da operação de crédito e das garantias envolvidas pode revelar caminhos para uma negociação mais justa ou até mesmo para a defesa judicial.
E se a dívida for judicializada?
A intervenção de um advogado especializado em dívida rural torna-se indispensável. Este profissional pode identificar cobranças de juros abusivas e garantir a proteção legal de parte da propriedade rural. Decisões judiciais já estabelecem limites para juros e a impenhorabilidade de uma quantidade mínima de terra, fornecendo bases para a defesa dos interesses do produtor rural.
Portanto, diante de dívidas rurais, o produtor não deve hesitar em buscar orientação especializada, visando minimizar prejuízos e proteger seu patrimônio. A atuação proativa e informada é a melhor estratégia para enfrentar e resolver desafios financeiros no setor agrícola.
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