Cobranças Judiciais, Geral 19 maio 2022 Penhora de pontos de milhas aéreas O artigo 789 do Código de Processo Civil diz que todos os bens presentes e futuros de um devedor devem… redbeard
Direito Empresarial, Empresas, Geral 08 abr 2022 Juiz considera irrelevante divórcio de sócios em execução onde se deu a desconsideração da personalidade jurídica de empresa Na execução movida contra empresa, os sócios, casados ao tempo da constituição da sociedade, foram admitidos no polo passivo da… redbeard
Cobranças Judiciais, Geral 28 mar 2022 Penhora de veículo em nome da namorada do devedor pode? O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região determinou a penhora de carro registrado em nome de namorada de um… redbeard
Cobranças Judiciais, Geral 07 mar 2022 Garantida legalidade da penhora de até 30% do salário de devedores para pagamento de dívidas – TJMS Na última sexta, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul julgou procedente o Incidente de Resolução de Demandas… redbeard
Cobranças Judiciais, Geral 23 fev 2022 TJSP defere penhora de Capital Social de EIRELI ou Empresas Unipessoais Na decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, nos casos de EIRELIs e Empresas Unipessoais, o capital social… redbeard
Geral 12 nov 2021 Penhora de bens não localizáveis de esbanjadores e influenciadores digitais Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a penhora de bens de um influenciador digital que… redbeard
Curtas 03 nov 2021 Penhora de salário para pagamento de dívidas trabalhistas pode? Em regra o salário é impenhorável e isso todos sabem porque a proteção do salário e proventos de aposentadoria está… redbeard
Direito do Trabalho, Empresas, Geral 03 nov 2021 Penhora de salário por conta de dívidas é prevista em lei? Em regra o salário é impenhorável e isso todos sabem porque a proteção do salário e proventos de aposentadoria está… redbeard
Cobranças Judiciais, Geral 27 jul 2021 Criptomoedas para Pagamento de dívida Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região acatou pedido de trabalhador que pediu a realização de pesquisa junto à Receita… redbeard
Direito do Trabalho, Geral 29 jun 2021 Desconto salarial do colaborador em razão de penhora judicial Juiz de São Paulo autoriza que empresa responda pela dívida de funcionário na hipótese de não cumprir a ordem judicial… redbeard
