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Direito Público
Kohl Advogados

STJ reconhece a possibilidade de acordo de não persecução cível, mesmo em nível recursal.

Em julgamento do Agravo em Recurso Especial n. 1.314.581/SP, reconheceu a possibilidade de homologação de acordo de não persecução cível em ação civil pública por

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abril 5, 2021 Nenhum comentário
Cases
Kohl Advogados

TJ/MS julga procedente pedido de dano moral feito por Kohl Advogados em face de blog que publicou Fake News contra Senador

O Tribunal de Justiça, em Sessão da 1ª Câmara Cível, no dia 16/03/2021, condenou blog de notícias a indenizar Senador da República por conta de

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abril 5, 2021 Nenhum comentário
Cobranças Judiciais
Kohl Advogados

Ministério Público dá parecer favorável à penhora de salário de devedores que não possuem outros bens

Em recente posicionamento manifestado nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas que tramita no TJMS, que tem como objetivo a pacificação jurisprudencial da

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março 29, 2021 Nenhum comentário
Direito do Trabalho
Kohl Advogados

Equipamentos disponibilizados ao empregado para o trabalho não configuram salário in natura

Recentemente o Tribunal Superior do Trabalho no julgamento do Recurso de Revista de n. 99-14.2014.5.05.0131, decidiu que os equipamentos (celular, veículo e notebook) fornecidos pela

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março 26, 2021 Nenhum comentário
Direito do Trabalho
Kohl Advogados

Rebaixamento de função não é motivo para indenização por danos morais, segundo o TST.

No final de 2020, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que o rebaixamento de função não é motivo suficiente para o pagamento

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março 26, 2021 Nenhum comentário
Agronegócio
Kohl Advogados

A socialização da propriedade agrária e rural: uma visão histórico-constitucional

Uma breve pincelada na história constitucional por trás da função social da propriedade agrária A Constituição de 1988 imprimiu uma visão social do direito à propriedade agrária

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março 22, 2021 Nenhum comentário
Cobranças Judiciais
Kohl Advogados

Inadimplência de mensalidades escolares – Um problema crônico, mas que tem solução

[vc_row][vc_column][vc_column_text]O ano de 2020 foi uma dos mais desafiadores para a educação privada no país. Em meio à Pandemia de COVID-19 os proprietários das instituições

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fevereiro 20, 2021 Nenhum comentário
Cobranças Judiciais
Kohl Advogados

Reflexos do fim do auxílio emergencial na inadimplência

Logo no início da Pandemia de COVID-19 o Governo Federal implementou o auxílio emergencial buscando dar socorro às famílias mais afetadas pelos efeitos da doença.

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fevereiro 19, 2021 Nenhum comentário
Cases
Kohl Advogados

Confirmada em segunda instância sentença que anulou leilão realizado sem a ciência do proprietário que estava em mora com financiamento imobiliário

Foi confirmada nesta semana pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul sentença proferida em primeira instância que considerou nulo

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fevereiro 17, 2021 Nenhum comentário
Artigos
Kohl Advogados

Os 3 R`s que guiarão a retomada no pós-pandemia

Repensar. Renovar. Recuperar. O cenário é de um mundo que acabou por passar pela maior Pandemia da história. Uma doença respiratória de rápida proliferação e

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janeiro 14, 2021 Nenhum comentário
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Curtas

Reforma Tributária: PEC 45/2019

Posso cobrar aluguel do herdeiro?

Sonegação fiscal e a responsabilidade civil e criminal do sócio administrador

STJ suspende compensação de R$ 500 milhões em créditos de ICMS em Mato Grosso do Sul

TRF-1 devolve elegibilidade a Eduardo Cunha: processo de cassação deve respeitar contraditório, ampla defesa e devido processo legal

União estável ou namoro qualificado?

Justiça reconhece vínculo empregatício entre motorista e Uber

Moradores serão indenizados por odor de rede de esgoto inadequada

Coletor de lixo lesionado em acidente de trabalho será indenizado

E agora, posso mudar o nome sem justificativa?

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