Curtas 12 maio 2021 É válida citação via WhatsApp de devedor que disse não ter o app Após não ter êxito nas primeiras tentativas de entregar mandado de citação de devedor, uma oficial de Justiça obteve o… redbeard
Geral 08 maio 2021 Penhora de valores recebidos a título de aposentadoria Via de regra, são impenhoráveis os valores recebidos a título de aposentadoria, nos termos do art. 833, inciso III, do… redbeard
Curtas 06 maio 2021 STF declara inconstitucional tarifa de cheque especial não usado Em decisão unânime, os ministros julgaram inconstitucional o artigo 2º da resolução 4.765/19 do Conselho Monetário Nacional, que permitia a… redbeard
Cobranças Judiciais, Geral 30 abr 2021 Nova atualização no SISBAJUD permite ordens de bloqueios repetidamente programadas para dar efetividade às execuções judiciais Os credores em ações judiciais possuem agora nova ferramenta para auxiliar na constrição dos bens de seus devedores. A chamada… redbeard
Cobranças Judiciais, Geral 30 abr 2021 Censo Escolar | Oportunidade para atualização de dados de pais inadimplentes Está aberto o Censo Escolar, por meio dos qual as instituições de ensino atualizam os dados dos alunos matriculados em… redbeard
Informativos 30 abr 2021 Informativo Jurídico 04/2021: pandemia, economia e nova Lei de Licitações Conteúdo histórico: este informativo foi produzido em abril de 2021. As normas, os prazos, os procedimentos e as análises relacionados… redbeard
Direito do Trabalho, Empresas, Geral 29 abr 2021 Presidente edita MP que permite nova redução de jornadas e salários O governo federal editou a Medida Provisória n. 1045/21, que institui o Novo BEm – Programa Emergencial de Manutenção do… redbeard
Curtas 29 abr 2021 Sem concordância expressa, banco não é obrigado a suspender pagamentos de financiamento em razão da Pandemia. Clientes que pediram o reconhecimento da suspensão do contrato de financiamento imobiliário, pelo prazo de 120 dias, bem como a… redbeard
Curtas 28 abr 2021 STF reafirma constitucionalidade da proibição de aumentos com pessoal durante a pandemia, inclusive reajustes Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência sobre a constitucionalidade do artigo 8º da Lei… redbeard
Contencioso Cível, Geral 23 abr 2021 Ganhador da Mega da Virada perde Prêmio por não reivindicá-lo Quem não sonha em ganhar o prêmio da Mega da Virada? Pois bem, um ganhador de São Paulo contemplado no… redbeard
