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Sonegação fiscal e a responsabilidade civil e criminal do sócio administrador

No direito tributário, considera-se sujeito passivo a pessoa a quem incumbe o dever legal de recolher aos cofres públicos o tributo devido, nesse sentido, o

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julho 26, 2022 Nenhum comentário

STJ suspende compensação de R$ 500 milhões em créditos de ICMS em Mato Grosso do Sul

Devido à possibilidade de grave lesão à economia pública, o ministro Jorge Mussi, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu a compensação imediata de R$

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julho 26, 2022 Nenhum comentário

União estável ou namoro qualificado?

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julho 21, 2022 Nenhum comentário

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julho 21, 2022 Nenhum comentário

Coletor de lixo lesionado em acidente de trabalho será indenizado

Juíza entendeu que o trabalhar também faz jus à estabilidade provisória do emprego. Coletor de lixo urbano que lesionou o tornozelo em acidente de trabalho

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julho 21, 2022 Nenhum comentário

Por atraso na entrega, construtora restituirá integralmente comprador

O juiz de Direito Mario Leonardo de Almeida Chaves Marsiglia, da 8ª vara Cível de Ribeirão Preto, determinou que empresa de empreendimentos imobiliários restitua integralmente

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julho 21, 2022 Nenhum comentário

ANPD emite recomendações para adequação na coleta de cookies.

No último dia 13/05/2022, a ANPD esclareceu que está elaborando um guia completo a respeito do tema. As principais recomendações da ANPD foram: A base

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julho 21, 2022 Nenhum comentário
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Reforma Tributária: PEC 45/2019

Posso cobrar aluguel do herdeiro?

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