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LC 173/2020 – Discussões e esclarecimentos

A Lei Complementar 173/2020, apesar de já estar em plena vigência há mais de um ano, ainda gera dúvidas e discussões nas altas direções dos

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junho 4, 2021 Nenhum comentário

Trabalhe Conosco: Processo Seletivo Kohl Advogados

O Escritório Kohl Advogados abriu nesta última semana processo seletivo para contratação de advogados para atuação no Núcleo de Direito Público e Agentes Políticos. A

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junho 4, 2021 Nenhum comentário

Invalidada pelo STF lei do Estado do Pará que previa obrigatoriedade de desconto de 30% nas mensalidades Escolares durante a Pandemia

Apesar de divergência com relação ao mérito da questão, o julgamento resultou na declaração de inconstitucionalidade da lei Paraense, por entender o Ministro Dias Toffoli,

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junho 3, 2021 Nenhum comentário

Juiz autoriza penhora de aluguéis para quitar dívida

A 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília/DF, deferiu, em ação de execução, pedido de penhora de crédito decorrente de

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maio 28, 2021 Nenhum comentário

4ª Turma do TRT-1 reforma sentença homologando integralmente acordo extrajudicial

O Recurso ordinário, de empresa do ramo oil&gas, que recorria de sentença que julgou procedente o pedido de homologação de acordo extrajudicial com um ex-empregado,

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maio 28, 2021 Nenhum comentário

Palestra Kohl Advogados: Processos de Fiscalização e Responsabilização conduzidos pelo Poder Legislativo: Comissão Parlamentar de Inquérito, Comissão Processante e Julgamento de Contas

No próximo dia 11/06/2021, em evento organizado pela KCM – Capacitações, Treinamentos e Assessoria em Gestão Pública, o Dr. Werther Sibut de Araujo, gestor do

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maio 28, 2021 Nenhum comentário

TRT24 determina o desbloqueio de contas do Hospital de Rio Negro (MS)

Em dois Mandados de Segurança impetrados pelo Escritório Kohl Advogados, o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região determinou o desbloqueio das contas do Hospital

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maio 28, 2021 Nenhum comentário

Recomendação conjunta do TCE/MS e MPE/MS indicam pela não concessão de reajuste salarial dos servidores públicos municipais

Conforme orientação dada pelo Escritório Kohl Advogados desde a edição da LC 173/2020, o Tribunal de Contas e o Ministério Público enviaram recomendações aos gestores

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maio 28, 2021 Nenhum comentário

Reunião com a Câmara de Jateí (MS) inicia processo de elaboração de novo Plano de Cargos dos servidores do Legislativo Municipal

O Escritório Kohl Advogados esteve está semana em Jateí (MS) para reunião com a Presidência, a Diretoria, a Procuradoria, Controladoria e Comissão formada por servidores

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maio 28, 2021 Nenhum comentário

Operação Coffe Break: audiências para oitiva dos réus e testemunhas

Kohl Advogados participa de audiências para oitiva dos réus e testemunhas nos autos de ação civil pública de improbidade administrativa da famigerada Operação Coffe Break,

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maio 28, 2021 Nenhum comentário
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Curtas

Reforma Tributária: PEC 45/2019

Posso cobrar aluguel do herdeiro?

Sonegação fiscal e a responsabilidade civil e criminal do sócio administrador

STJ suspende compensação de R$ 500 milhões em créditos de ICMS em Mato Grosso do Sul

TRF-1 devolve elegibilidade a Eduardo Cunha: processo de cassação deve respeitar contraditório, ampla defesa e devido processo legal

União estável ou namoro qualificado?

Justiça reconhece vínculo empregatício entre motorista e Uber

Moradores serão indenizados por odor de rede de esgoto inadequada

Coletor de lixo lesionado em acidente de trabalho será indenizado

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