A 1ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença de 1ª Instância que condenou a Amil – Assistência Médica Internacional S.A. a pagar indenização por danos
O senador Paulo Rocha (PT-PA) apresentou, nessa quinta-feira (6), uma proposta que exclui da sucessão os herdeiros que tiverem envolvimento em crimes que envolvam violência
Publicada a Lei n. 14.151, de 12 de maio de 2021, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante
Embora a LGPD esteja em vigor desde 18/09/2020, pelo menos 60% das empresas brasileiras não se adequaram aos requisitos legais impostos. Segundo pesquisas realizadas recentemente
É certo que a recuperação judicial é uma das ferramentas mais efetivas para a recuperação de empresas que enfrentam grave crise financeira, mas, quem opta
Até o mês de maio, o Núcleo de Direito Público e Agentes Políticos do escritório Kohl Advogados participou de diversas reuniões com Promotores das Comarcas
A Resolução 144/2021 altera e acrescenta dispositivos à já famosa Resolução 88/2018. O Escritório Kohl Advogados já encaminhou aos seus clientes cartilha com as principais
STF reafirma Súmula Vinculante 46, no sentido de ser competência privativa da União a definição dos crimes de responsabilidade e estabelecimento de normas de processo
Inserido no artigo 62 e seguintes da Nova Lei de Licitações (Lei n. 14.133/2021), a habilitação dos licitantes visa comprovar a sua capacidade para realizar
Conforme estabelecido pelo próprio Estatuto da OAB, os honorários sucumbenciais são direito do advogado, inclusive os públicos. A Jurisprudência se constitui no sentido de que
