Desde 2017, com as alterações da legislação trabalhista, é possível que patrão e empregado podem negociar a demissão e firmar acordo para rescindir o contrato
O governo federal fez alterações nas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), instituído em 1976. Entre as mudanças estabelecidas no decreto nº 10.854
Nesta modalidade de registro de ponto por exceção, a ideia é que o empregado só faça anotação da jornada de trabalho excedente, ou seja, em
Em regra o salário é impenhorável e isso todos sabem porque a proteção do salário e proventos de aposentadoria está prevista em lei, mas, recentemente
Com o avanço da Indústria 4.0, o caráter ultrapassado de alguns itens da legislação trabalhista brasileira que ainda persistem deve ficar ainda mais evidente, requerendo
TRF4 publicou recentemente pela obrigatoriedade do INSS em pagar salários para gestantes afastadas pela pandemia. O Desembargador Relator Luís Alberto D. Azevedo Aurvalle deu provimento
Em razão da pandemia vivenciada em todo o mundo, e a crise econômica oriunda da decretação do estado de calamidade pública e, consequentemente, da paralisação
Há tempos o TST vem reconhecendo a legalidade do pagamento do vale transporte em dinheiro, sem que perca sua natureza indenizatória. O entendimento é no
Em decisão prolatada no final do mês de maio, a 1ª turma do TRT da 4ª região entendeu que dispositivo da reforma trabalhista, que afasta
Juiz de São Paulo autoriza que empresa responda pela dívida de funcionário na hipótese de não cumprir a ordem judicial de depositar 10% do salário
