Vedada a dispensa por justa causa por falta de atestado de vacinação
O Ministério do Trabalho publicou uma portaria para proibir a demissão de empregados que não foram vacinados contra a covid-19. A Portaria 620, publicada no
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Recente decisão proferida pela 32ª câmara de Direito Privado do TJ/SP autorizou o bloqueio permanente de ativos financeiros, via SISBAJUD, de uma empresa executada até
Se é crime compartilhar dados de clientes porque eu recebo cartão de crédito sem solicitação? O Código de Defesa do Consumidor já rotulava o envio
No início de outubro hackers sequestraram toda a rede de dados da operadora de turismo CVC. Passados quase dez dias, o cliente que procura a
Com o avanço da Indústria 4.0, o caráter ultrapassado de alguns itens da legislação trabalhista brasileira que ainda persistem deve ficar ainda mais evidente, requerendo
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Em razão da pandemia vivenciada em todo o mundo, e a crise econômica oriunda da decretação do estado de calamidade pública e, consequentemente, da paralisação
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu a penhora do apartamento de um dos sócios do Bingo da Praia, localizado no Rio de